APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PDT in partido [X] X in EMENJ [X] BOCAYUVA CUNHA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00280 NÃO INFORMADO
	Autor:	BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
	Texto:	O inciso XX do art. 14 do Anteprojeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: Art. 14. .................................... XX - Segurança do trabalho.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00282 NÃO INFORMADO
	Autor:	BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
	Texto:	Suprima-se, no Anteprojeto da Constituição,o art. 356 e seus incisos, renumerando-se os artigos subsequentes.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02334 NÃO INFORMADO
	Autor:	BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
	Texto:	Inclua-se no Artigo 277, Parágrafo 10o., Inciso II, o seguinte item: Art. 277 - .................................. c) sobre a extensão de incentivos à exportação ao setor de serviços de engenharia, inclusive isenção de impostos no país e não incidência de contribuições já pagas nos países onde se executa os serviços.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02335 NÃO INFORMADO
	Autor:	BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
	Texto:	O inciso I, b do Artigo 14 do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Artigo 14 - ................................ I - ........................................ b - O direito à estabilidadenão se aplica aos trabalhadoresdas empresas cuja atividade econômica se exerça através de contratos de prazo certo, ou de objeto determinado.