ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08527 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08528 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA DO JOGO DE AZAR, DESDE QUE A CONCESSÃO
SEJA EXCLUSIVIDADE DO ESTADO E A EXPLORAÇÃO PERMITIDA APENAS
A BRASILEIROS NATOS. | | | Indexação: | JOGOS DE AZAR
LEGALIZAÇÃO DO JOGO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08529 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA DO JOGO DO BICHO PELA INICIATIVA PRIVADA
OU QUALQUER ATO RELATIVO À SUA REALIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO. | | | Indexação: | LEGALIZAÇÃO DO JOGO
JOGOS DE AZAR
INICIATIVA PRIVADA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08530 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE PORTO DE LIVRE COMÉRCIO NO RIO DE JANEIRO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
COMERCIO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08531 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE HAJA AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DIRIGENTES QUANTO À
SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INTERNOS; QUE SEJAM DESTINADOS
RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOVER O DESPORTO EDUCACIONAL E O DE ALTO
RENDIMENTO, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ESPORTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08532 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTABELEÇA OS CASOS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A ENTIDADES
E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08533 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA
LEGISLAR SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAL E JUDICIAL. | | | Indexação: | JUDICIARIO
CARTORIOS
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08534 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FLORESTAS, NA FORMA QUE DISPÕE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA ECOLOGICA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08535 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, EXCETO AUTARQUIAS,
SOMENTE SEJA ADMITIDA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SOB O REGIME DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
REGIME JURIDICO
CLT | |
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