Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29141 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
O texto do art. 139 do substitutivo do
Relator será modificado, tendo a seguinte redação:
Art. 139 - Lei complementar disporá
especificamente sobre a organização judiciária,
estabelecendo, entre outras matérias, a
competência dos Tribunais, sua organização e
demais requisitos, condições necessárias ao
funcionamento da Justiça em todos os níveis. | | | | Parecer: | Adotamos a Emenda ES32208-7, o que prejudica esta emenda.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29142 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O art. 141 do Substitutivo do Relator será
suprimido.
Art. 141 - Suprime-se. | | | | Parecer: | Ao contrário do que afirma a emenda, a matéria do art.
141 é eminentemente constitucional.
Pela rejeição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29143 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O art. 142 do Substitutivo do Relator será
suprimido.
Art. 142 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Propõe esta emenda a supressão do art. 142. Contudo, já
acolhemos outras propostas que pressupuseram a manutenção
desse artigo.
Pela rejeição. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29144 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O art. 140 do Substitutivo do Relator será
suprimido.
Art. 140 - Suprime-se. | | | | Parecer: | Concordamos com a proposta.
Pela aprovação. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29145 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O art. 143 do Substitutivo do Relator será
suprimido.
Art. 143 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Não hesitamos em acolher a proposta feita pela emenda de
supressão do art. 143, cujo teor se encontra expresso no pa-
rágrafo 54 do art. 5o. do nosso Substitutivo.
Pela aprovação. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29146 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O art. 144 passará a ter a seguinte redação:
Art. 144 - Ao Judiciário é assegurada
autonomia administrativa. | | | | Parecer: | A emenda propõe que o judiciário tenha autonomia apenas
administrativa.
Pela rejeição. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29147 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao § 2o. do art. 146 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 146 - ..................................
§ 1o. - § 2o. - O ingresso na atividade
notarial e registral dependerá, obrigatóriamente,
de concurso público de provas e títulos, e a
titulariedade, quando vaga, será provida pelo
acesso do escrevente que estiver no exercício da
função de substituto há mais de cinco anos. | | | | Parecer: | A emenda incide sobre o § 2o. do art. 146, cujo texto, no
projeto, nos parece bom.
Pela rejeição. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29148 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
A letra "a", item I do art. 148 do
Substitutivo do Relator passará a ter a seguinte
redação:
Art. 148 - ..................................
I - ........................................
a) nos crimes comuns o Presidente da
República, os Ministros de Estado, os seus
próprios Ministros, os Deputados e Senadores, o
Defensor do Povo e o Procurador Geral da
República. | | | | Parecer: | O Substitutivo expressa nítida opção pelo parlamentaris-
mo. Pela rejeição. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29149 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
A letra "i", item I do art. 148 passará a ter
a seguinte redação:
Art. 148 - ..................................
I - ........................................
(..........................................)
i) os mandatos de segurança e os "habeas
data" contra atos do Presidente da República, das
mesas da Câmara Federal e do Senado Federal, do
Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da
União, do Procurador-Geral da República e do
Defensor do Povo, bem como os impetrados pela
União contra atos de governos estaduais ou do
Distrito Federal; | | | | Parecer: | O Substitutivo expressa nítida opção pelo parlamentaris-
mo. Pela rejeição. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29150 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O item II do art. 149 do Substitutivo do
Relator é suprimido.
Art. 149 - ..................................
I - ........................................
II - Suprima-se. | | | | Parecer: | O Substitutivo expressa nítida opção pelo parlamentaris-
mo. Pela rejeição. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29151 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item X do art. 149 do substitutivo do
Relator passa a ter a seguinte redação:
Art. 149 - ..................................
I a IX - ....................................
X - as associações civis. | | | | Parecer: | A Emenda amplia o elenco de partes legitimadas para a
propositura da ação de inconstitucionalidade (art. 149 e in-
cisos), o que não encontra guarida no seio da Comissão de
Sistematização, que se preocupa com o emperramento do STF.
Pela rejeição. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29152 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 152 e seus itens,
do Substitutivo do Relator ao Proj. de Constituiç.
Art. 152 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29153 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 153 seus itens e
parágrafos, do Substitutivo do Relator ao Projeto
de Constituição.
Art. 153 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi-
ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja
supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi-
nal.
Pela rejeição. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29154 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 155, itens e
parágrafos do Substitutivo do Relator ao Projeto
Constituição.
Art. 155 - Suprima-se
I (...) XII - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29155 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 156 e seu parágrafo
único do Substitutivo do Relator de Constituição.
Art. 156 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29156 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 154, itens e alíneas, do
Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição
Art. 154 - Suprima-se
I - Suprima-se
a) (...) e) Suprima-se
II - Suprima-se | | | | Parecer: | Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi-
ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja
supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi-
nal.
Pela rejeição. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29157 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 157, itens,
parágrafos e alíneas do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constituição.
Art. 157 - Suprima-se
I (...) III - Suprima-se
§ 1o. (...) § 2o. Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29158 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 159, Parágrafo
único e alíneas do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constitução.
Art. 159 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
c) Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29159 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | do art. 160 e seus parágrafos do Substitutivo do
Relator ao projeto de Contituição.
Art. 160 - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29160 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 158 e seu Parágrafo
único do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 158 - Suprima-se
Parágragro Único - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
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