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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:26967 REJEITADA
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	Suprima-se do inciso IV do parágrafo 23o. do Artigo 6o. a palavra "alternativa", ficando assim redigido: IV - Prestação Social
	Parecer:	A Emenda propõe a supressão no item IV do parágrafo 23 do artigo 6o. do Substitutivo, da palavra "alternativa". A palavra "alternativa" parece-nos cabível, enquanto o acatamento da Emenda podia originar uma perplexidade que re- dundaria na inocuidade do texto. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:28468 REJEITADA
	Autor:	EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)
	Texto:	EMENDA No. Suprima-se o art. 154, que deve ser aproveitado em Ato Complementar.
	Parecer:	Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.