ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04587 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE UNIFORMIDADE DE TRATAMENTO, NO TRABALHO, A HOMENS, MULHERES E
MENORES, BEM COMO MECANISMOS DE PROTEÇÃO À MÃE QUE TRABALHA FORA. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRABALHO DA MULHER | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04588 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL, NO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO DA
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, VOTE UM CÓDIGO DO CONSUMIDOR, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04589 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04590 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OU AUMENTAR IMPOSTOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04591 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL ESTABELEÇA NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS
TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E NOS
DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE AFETEM DIRETAMENTE A
QUALIDADE DE VIDA E O BEM ESTAR PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04592 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SEGERE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DA FAMÍLIA, FUNDADA NO
MATRIMÔNIO OU NA UNIÃO SÓLIDA ENTRE PESSOAS, A IGUALDADE JURÍDICA
ENTRE OS CÔNJUGES E ENTRE OS FILHOS NASCIDOS OU NÃO NA CONSTÂNCIA DO
CASAMENTO. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
CASAMENTO | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04593 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÔMICA PRIVADA E
QUE A UNIÃO PROMOVA MECANISMOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04595 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE CONTROLE DAS EXPERIÊNCIAS REALIZADAS NA ÁREA DE
BIOTECNOLOGIA EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04596 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO PATERNO OU MATERNO DE VISITA A
FILHO, FRUTO DE UNIÃO DISSOLVIDA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PATERNIDADE | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04597 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO E QUALQUER PROJETO DE LEI QUE IMPLIQUE AUMENTO DE
DESPESA PÚBLICA SEJA VOTADO PELAS CASAS LEGISLATIVAS, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
DEFICIT | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04598 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A DIFERENÇA TRIBUTÁRIA ENTRE BENS DE QUALQUER
NATUREZA, EM RAZÃO DE SUA PROCEDÊNCIA OU DESTINO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04599 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA O CÓDIGO DE DEFESA DA
DEMOCRACIA, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DEMOCRACIA | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04600 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM APOSENTADO OU PENSIONISTA RECEBA QUANTIA INFERIOR
À QUE PERCEBIA NA ATIVA. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04601 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO
PARA CONSTITUIÇÃO DE FUNDO ESPECIAL DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
FUNDO ESPECIAL | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04602 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO
PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | CARGO POLITICO | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04603 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDOS, PELO PRAZO QUE ESTABELECE, OS BENEFÍCIOS E
INCENTIVOS FISCAIS CRIADOS PELO DECRETO-LEI NO. 880, DE 19 DE
SETEMBRO DE 1969. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
POLITICA TRIBUTARIA | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04604 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISCIPLINE PROCESSO DE AUDIÊNCIA E ASSEGURE
AO CIDADÃO O DIREITO DE ACESSO AOS ASSENTAMENTOS SOBRE SUA PESSOA, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
JUDICIARIO | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04606 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PESQUISAS E EXPERIÊNCIAS DE GENÉTICA HUMANA SOMENTE
SEJAM REALIZADAS APÓS CONSULTA E APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
DOS PESQUISADORES NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA | |
|