| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02652 PREJUDICADA  | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 419
O artigo 419, do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 419 - É dever do Estado e da sociedade
proporcionar ao menor, assistencia especial,
concentemente à saúde, à alimentação, a proteção
de um lar, e os valores inerentes a uma infância e
adolescência, sadia e responsável. | | | | Parecer: | O objetivo da proposta está contido na redação preferida
para constar do texto constitucional. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02653 PREJUDICADA | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 345.
Acrescente-se ao artigo 345, do projeto, o
seguinte inciso;
"Art. 345 - ................................
V - Valorização dos profissionais na área de
saúde em todos os níveis, garantindo-lhes
provimentos dos cargos iniciais e finais de
carreira no Sistema Nacional de Saúde, mediante
concurso público provas e títulos, condições
condignas de trabalho, padrões adequados de
renumeração; aposentadoria aos vinte e cinco anos
de exercício em funções na área de saúde, com
proventos integrais, equivalentes aos vencimentos
ou salários que, em qualquer época, venham a
perceber os profissionais de saúde, da mesma
categoria, padrões, postos ou graduação. | | | | Parecer: | A sugestão está prejudicada pela supressão integral do
art. 345. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02654 PREJUDICADA | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Dispositivo Emendado: Art. 96
O artigo 96, do projeto, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 96 - O Poder Legislativo é exercido a
nível federal pelo Congresso Nacional, que se
compõe da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal; a nível estadual pelas Assembléias
Legislativas e a nível municipal, pelas Câmaras
Municipais." | | | | Parecer: | O Projeto adota opção majoritária na Comissão Temática. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:23299 PREJUDICADA | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 27, § 2o.
O § 2o., do art. 27, do Projeto de
Constituição, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 27. ..................................
§ 2o. O mandato do Defensor do Povo será de
dois anos, permitida a reeleição por uma só vez. | | | | Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24321 PREJUDICADA | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | EMENDAS SUPRESSIVAS
DISPOSITIVOS EMENDADOS. Artigos 94, 95 e 96
Suprima-se nos artigos 94, 95 e 96,
respectivamente, as seguintes expressões:
No art. 94, as expressões: "por solicitação
do Primeiro Ministro";
No art. 95, as expressões: "ou do Primeiro
Ministro".
No art. 96, as expressões: "do Primeiro
Ministro". | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, nos termos do parecer à emenda n.
ES2367-8. | |
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