ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00166 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 16 o seguinte:
"...observados os limites fixados pelas
Assembléias Legislativas Estaduais." | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00028 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Acrescentar inciso VIII ao art. 102:
"VIII - efetuar correição na polícia
judiciária. | | | Parecer: | Acolho a emenda, que cuida de matéria importante.
Aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00045 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | EMENDA AO PARECER DO RELATOR:
- Acrescente-se artigo a seção I do capítulo
III:
"Art. - Nos tribunais com número superior a
vinte e cinco membros será constituído órgão
especial, para exercício das atribuições
administrativas e jurisdicionais da competência do
Tribunal Pleno, bem como para a uniformização da
jurisprudência no caso de divergência entre seus
grupos ou seções." | | | Parecer: | Acolho a sugestão. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00155 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Parecer do Relator:
- Acrescente-se o seguinte inciso no artigo
62:
"Nos Tribunais de Justiça com número superior
a vinte e cinco desembargadores será constituido
órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de
vinte e cinco membros, para o exercício das
atribuições, administrativas e jurisdicionais, da
competência do Tribunal Pleno, bem como para a
uniformização da jurisprudência no caso de
divergência entre grupos ou seções." | | | Parecer: | Aprovada. A criação do órgão é salutar. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00156 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda ao parecer do relator
- Acrescente-se oa artigo 66, alínea c, com a
seguinte redação:
"c) a criação de Tribunais de Alçadas" | | | Parecer: | Aprovada. A criação de Tribunais de Alçada, deve ser
permitida. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00966 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Parecer do Relator
Acrescente-se o seguinte inciso ao art. 62.
Nenhum órgão do Poder Judiciário pode
realizar sessões ou julgamentos secretos. Se o
interesse público o exigir, a lei poderá limitar a
presença em determinados atos às próprias partes e
seus advogados. | | | Parecer: | O princípio advogado pela emenda parece-me justo. Pela aprova
ção. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00810 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Dê-se à parte final do § 1o. do art. 15 a
seguinte redação:
"...conceder qualquer tipo de participação,
quer em espécie quer em petróleo ou gás natural." | | | Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo
pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais
dispositivos propostos. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00811 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Suprimir a expressão "ao acesso" do art. 19. | | | Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo
pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais
dispositivos propostos. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00095 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Parecer do Relator.
Dê-se nova redação à letra "C", do inciso I, do
artigo 2o.:
"C - nos contratos de experiência, com prazo não
-----superior a 90 (noventa) dias, atendidas as
-----peculiaridades do trabalho a ser executado." | | | Parecer: | Aprovada.
Acolhemos na plenitude a emenda apresentada que limita o con-
trato de experiência, já que tradicionalmente é fixado no li-
mite de 90 dias. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00119 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Parecer do Relator:
- Dê-se nova redação ao inciso VIII, do
artigo 2o:
"VIII - Direito a gratificação natalina
de valor não inferior à remuneração integral de
mês de dezembro de cada ano". | | | Parecer: | Aprovada.
A sugestão está plenamente contemplada em nosso texto. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00837 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Parecer do Relator
Suprimir a Expressão "A Serem do Art. 46". | | | Parecer: | Acatada. | |
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