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| | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05338 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13 INCISO III - alí-
nia d)
Após a palavra "grupos", acrescente-se a
expressão "religiosos, raciais, étnicos",
Suprimindo-se a forma anterior "étnicas,
raciais e de cor" | |
| 62 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05339 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13 - INCISO III - alí
nea e)
Suprima-se a expressão "inclusive os de na-
tureza doméstica e familiar, com a única exceção
dos que têm a sua origem na gestação, no parto e
no aleitamento". | |
| 63 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05340 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13 INCISO IV-alínea e
itens 1, 2 e 3
Suprima-se a alínea e e seus itens 1, 2 e 3 | |
| 65 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05342 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13 INCISO V, alíneas
a), b), c) e d)
O inciso V passa a ter a seguinte redação:
V - A constituição da família pelo casamen-
to assegura:
a) função social da maternidade e da pater-
nidade, como valores fundamentais;
b) a plena liberdade de educação dos filhos
c) nenhuma distinção entre filhos, legíti-
mos ou não e adotsdos;
d) proteção e estímulo à adoção. | |
| 66 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05343 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 386
Dê-se ao artigo 386 a seguinte redação, man
tido seu parágrafo único:
"Art. 386 - O poder público não subvenciona
rá instituições de educação com fins lucrativos". | |
| 67 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05344 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 478
"Fica extinto o instituto da enfiteuse em
imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros, a
remissão dos imóveis existentes, mediante a aquisi
ção de domínio direto, na conformidade do que dis-
puserem os respectivos contratos.
§ 1o. Aplica-se subsidiariamente o que dis-
põe a legislação especial dos imóveis da União,
quando não existir cláusula contratual.
§ 2o.Os direitos dos atuais ocupantes inscr
itos ficam assegurados pela aplicação de outra mo-
dalidade de contrato.
§ 3o. A enfiteuse continuará sendo aplicada
aos terrenos de marinha e seus acrescidos, situa-
dos na faixa de segurança de 100 (cem) metros de
largura, a partir da orla marítima. | |
| 68 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05346 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 386
"Onde se lê "podendo, nas condições da lei,
em casos excepcionais,", leia-se "podendo, no en-
tanto." | |
| 69 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05347 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 394
Suprimir a expressão "respaldado por conse-
lhos representativos da sociedade civil. | |
| 70 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05348 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 394 - INCISO II
Suprimam-se, do inciso II do art. 394, as ex-
pressões "espaços cênicos, cinematográficos, au-
diográficos, videográficos e musicais, e outros
espaços a que a coletividade atribua significação" | |
| 71 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05349 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO ALTERADO: Art. 417, caput e parágrafos
1 e 2.
Dê-se ao caput do artigo 417 a seguinte
redação:
Art. 417 - As atividades nucleares, no
território nacional, se destinam exclusivamente a
fins pacíficos.
§ 1o. - A responsabilidade da União por danos
decorrentes de atividades nucleares independente
da existência de culpa, ficando vedada qualquer
limitação relativa aos valores indenizatórios.
§ 2o. A Congresso Nacional cabe fiscalizar o
cumprimentodo disposto neste artigo. | |
| 72 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05351 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDASUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379 - IncisoI
Suprima-se, do art. 379 - inciso I, a
expressão " a partir dos sete anos de idade,
permitida a matrícula a partir dos seis anos." | |
| 73 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05352 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379 - Inciso VII
Ao texto do anteprojeto, depois da palavra
Suplementar, acrescentar:
"ao aluno do ensino...etc" | |
| 74 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05353 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 381 e Parágrafo único
O parágrafo único do art. 381 deve passar a
ser o caput do artigo, com outra redação.
E o caput do artigo deve ser suprimido.
Ficando assim:
Artigo 381 - "O ensino religioso constitue
disciplina obrigatporia nas escolas públicas,
sendo facultativa a matrícula." | |
| 75 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05355 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSTIVO EMENDADO:
Modifica o caput do art. 257
Art. 257 ....................................
"O Estado protegerá a Sociedade, preservando
a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguinte órgãos." | |
| 76 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE AQUISIÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 250
Acrescente-se ao parágrafo.
§ 2o. - Os Estados do Municípios, os
Territórios e o Distrito Federal ampliarão a sua
rede de Delegacias Especiais para a Mulher, que
deverão ter, prioritariamente, como titulares e
pessoal especializados, Delegadase policiais
femininas. | |
| 78 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05358 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 309 - § 4o.
O texto do § 4o. passa a ter a
seguinteredação:
§ 4o. "A admissão de empregados nas empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações
públicas, será feita mediante processo seletivo,
consubstanciado no concurso público e em outros
procedimentos de avaliação, mais elaborados." | |
| 80 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05360 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 377
Dê-se, ao caput uma nova redação, suprimindo
o parágrafo único.
- "A educação, direito de todos e dever do
Estado, será promovida e incentivada por todos os
meios, com a colaboração da família e da
comunidade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa e ao compromisso com os principios da
liberdade, da responsabilidade pessoal, política e
social, da democracia, do bem comum e do repúdio a
todas as formas de preconceito." | |
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