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Search: 2 : Comissão da Organização do Estado::2A : Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios in comissao [X] 1987::01::01 in date [X] C::Título 00::Capítulo 01::Art. 001 in fase [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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1	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:001
	Texto:	Art. 1º - A República Federativa do Brasil é constituída, sob regime representativo de governo, de forma indissolúvel, da União, dos Estados e do Distrito Federal. § 1º - Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido. § 2º - Os Territórios integram a União. § 3º - O Distrito Federal é a capital da União. § 4º - São símbolos nacionais a Bandeira, o Hino e as Armas da República, adotados na data da promulgação desta Constituição, e outros estabelecidos em lei; os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. § 5º - É livre o uso de símbolos nacionais pelo povo, na forma da lei. § 6º - O Português é a língua oficial do Brasil.
	Indexação:	DEFINIÇÃO, REPUBLICA, FEDERAÇÃO, BRASIL, CONSTITUIÇÃO, REGIME, REPRESENTATIVIDADE, REGIME DE GOVERNO, FORMULA, INDISSOLUBILIDADE, COMPOSIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, CAPITAL FEDERAL, PODER, PROCEDENCIA, POVO, SIMBOLOS NACIONAIS, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, ARMAS NACIONAIS, AUTORIZAÇÃO, SIMBOLO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LIBERDADE, UTILIZAÇÃO, SIBOLOS NACIONAIS, PORTUGUES, LINGUA PORTUGUESA.