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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11012 APROVADA
	Autor:	WILMA MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Adite-se ao Art. 322 o seguinte parágrafo: Parágrafo único. O título de domínio será conferido ao homem e a mulher, esposa ou companheira.
	Parecer:	Pela aprovação nos termos do Substitutivo.