| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1801 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04373 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 18, CAPUT, INCISO V
O art. 18, caput, inciso V, alinea b do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 18 ....................................
Inc. V ......................................
b - Greve nos termos da lei. | |
| 1802 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04374 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 384
O Art. 384 do anteprojeto, passa ter a
seguinte redação:
Art. 384 a União aplicará, anualmente, nunca
menos de dezoito por cento, e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco
por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, inclusive a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino público e privado. | |
| 1803 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04375 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 20
Inclua-se no Art. 20 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo único:
Art. 20 ....................................
Parágrafo único - São privativosf de
brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-
Presidente da República, de Ministro de Estado,
Ministro do Supremo Tribunal Federal e demais
Tribunais Superiores, Procurador Geral da
República, Senador, Deputado Federal, Governador e
Vice Governador de Estado, Território e Distrito
Federal, os de Embaixador e os da carreira de
Diplomatas, de Oficial da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica.
EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 21
O Art. 21 do anteprojeto, passa ter a
seguinte redação:
Art. 21 a lei não poderá estabelecer
distinção entre brasileiro natos e naturalizados,
salvo os dipostos nos Art. 20, parágrafo único e
Art. 28, inciso III, alínea "b".
EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 28, INCISO III;
ALÍNEA B
A alínea "b" do inciso III do Art. 28 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 28 ....................................
III - ......................................
b) são privativos de brasileiros natos as
candidaturas para os cargos de Presidente e Vice
Presidente da República, Governador e Vice
Governador de Estado, Território e Distrito
Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. | |
| 1804 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04376 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
dispositivo emendado: Art. 390, VIII.
Suprima-se o item VIII do art. 390 do
Anteprojeto de Constituição. | |
| 1805 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04377 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 391, § 2o..
Suprima-se o é do art. 391 do Anteprojeto de
Constituição. | |
| 1806 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04378 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 400 e seus parágrafos
1o., 2o., 3o. e 4o..
Suprimam-se, no art. 400 do Anteprojeto de
Constituição os parágrafos 1o., 2o., 3o. e 4o.. | |
| 1807 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04379 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 49, INCISO XIX,
ALÍNEA "R"
A alínea "r" do inciso XIX do artigo 49 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 49 ....................................
XIX - ......................................
r) organização, atribuições, efetivos,
material bélico, instruções específica e garantias
das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, bem
como as normas de sua convocação, inclusive
mobilização. | |
| 1808 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04380 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 401 e seu parágrafo
único.
Suprimam-se o art. 401 e seu parágrafo único
do Anteprojeto de Constituição, renumerando-se os
demais. | |
| 1809 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04381 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dipositivo Emendado: Art. 403 e seus parágrafos.
Suprimam-se o art. 403 e seus parágrafos 1o.
e 2o. do Anteprojeto da Constituição. | |
| 1810 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04382 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado; Art. 412.
Dê-se ao Art. 412 do Anteprojeto da
Constituição a seguinte redação:
"Art. 412 - Os serviços de radiodifusão e de
outros meios eletrônicos constituir-se-ão, sob
regimes de concessão e na forma que a lei
determinar, por entidades privadas, exceto no
tocante às atividades puramente culturais, que
podem ser executadas pelo setor público." | |
| 1812 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04388 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 384, § 3o.
O § 3o. do Art. 384 do anteprojeto, passa ter
a seguinte redação:
Art. 384. ..................................
§ 3o. É vedada a cobrança de taxas ou
contribuições educacionais em escolas públicas
destinadas ao ensino obrigatório. | |
| 1813 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04389 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 51, § 4o.
O § 4o. do Artigo 51 do anteprojeto, passa
ter a seguinte redação:
Art. 51. ....................................
§ 4o. A representação judicial dos Estados e
do Distrito Federal competem privativamente aos
seus procuradores, organizados em carreira, com
ingresso mediante concurso público de provas e
títulos. | |
| 1814 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04391 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 434 e seus
parágrafos
Art. 434. A pesquisa, lavra ou exploração de
minérios e o aproveitamento dos potenciais de
energia hidráulica em terras indígenas poderão ser
desenvolvidas com prioridade da União, no caso de
exigir o interesse nacional.
§ 1o. A exploração de riquezas minerais em
terras indígenas obriga a destinação de percentual
na forma da lei para a execução da política
indigenista nacioal e de programas de proteção do
meio ambiente, cabendo ao Congresso Nacional a
fiscalização do cumprimento da obrigação aqui
estabelecida.
§ 2o. Aos índios são permitidas a cata, a
faiscação e a garimpagem em suas terras. | |
| 1815 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04393 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 433, e seus
parágrafos 1o. e 2o.
Suprimam-se o art. 433 e seus parágrafos 1o.
e 2o. do Anteprojeto de Constituição. | |
| 1816 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04394 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 432 e seus
parágrafos
O Art. 432 e seus parágrafos do anteprojeto,
passa ter a seguinte redação:
Art. 432. As terras indígenas são destinadas
à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto
exclusivo das riquezas naturais do solo, dos
cursos fluviais e das demais utilidades nelas
existentes.
§ 1o. São terras indígenas aquelas sobre onde
os índios se acham permanentemente localizados e
de posse imemorial, e destinadas a sua habitação
efetiva, as suas atividades produtivas e as
necessárias a sua preservação cultural, segundo
seus usos, costumes e tradições.
§ 2o. As terras referidas no parágrafo
anterior são bens inalienáveis e imprescritíveis
da União, cabendo a esta demarcá-las.
§ 3o. Fica vedada a remoção dos grupos
indígenas de suas terras, salvo nos casos de
epidemia, catástrofe da natureza e outros
similares e de interesse da soberania nacional,
ficando garantido o seu retorno quando o risco
estiver eliminado. | |
| 1817 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04395 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 431 e seu § 3o.
O Art. 431 e seu parágrafo 3o. do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 431. são reconhecidos aos índios seus
direitos originários sobre as terras indígenas,
sua organização social, seus usos, costumes,
líguas, crenças e tradições.
............................................
§ 3o. A polícia indigenista ficará a cargo de
órgão próprio da Administração Federal que
executará as diretrizes e normas definidas pela
União. Para elaboração destas diretrizes e normas
a União poderá se assessorar por um Conselho
definido em lei. | |
| 1818 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04396 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 419
Suprima-se do anteprojeto o artigo 419. | |
| 1819 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04397 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 307.
Dê-se ao caput do art. 307 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 307. Considera-se empresa nacional
aquela constituída de acordo com as leis do Brasil
e que aqui mantenha sua sede de direção." | |
| 1820 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04398 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 406.
Suprima-se do Art. 406 do Anteprojeto da
Constituição, a seguinte expressão; ... "há mais
de dez anos" ... | |
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