ANTE / PROJEMENTODOS | 82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01269 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO UTILIZE QUANTIA NUNCA INFERIOR A 3% DE SUA RENDA
TRIBUTÁRIA NO ATENDIMENTO AOS PROBLEMAS DA SECA DO NORDESTE E QUE 1/4
DESSA QUANTIA SEJA DESTINADA AO SOCORRO DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR
CALAMIDADES. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
SECA
REGIÃO NORDESTE
CALAMIDADE PUBLICA | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01270 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE GRATUIDADE PARA OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E QUE SE DEBITEM OS CUSTOS DECORRENTES AO TESOURO NACIONAL. | | | Indexação: | CIDADANIA | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01271 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO, PARA INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA E PARA A PARTICIPAÇÃO
DO TRABALHADOR NOS LUCROS E NA GESTÃO DAS EMPRESAS. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01272 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE SEJA CRIADA EM
TERMOS DEMOCRÁTICOS. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00127 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE ANISTIA PÓSTUMA AO FREI JOAQUIM DO AMOR DE DEUS CANECA; A
REINCORPORAÇÃO, CONDICIONADA A 'REFERENDUM' POPULAR, AO ESTADO DE
PERNAMBUCO DO TERRITÓRIO CORRESPONDENTE À ANTIGA COMARCA DO RIO DE
SÃO FRANCISCO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS SITUADAS NA ZONA RURAL QUE GOZEM DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PODER PÚBLICO SEJAM OBRIGADAS A PROVER ENSINO
PRIMÁRIO GRATUITO PARA SEUS EMPREGADOS E FILHOS DESTES. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO EDUCAÇÃO | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01278 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO APROVAR PREVIAMENTE, POR
VOTO SECRETO, A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CARGO PUPLICO
CARGO POLITICO | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01279 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01280 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O REGIME DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, SUA
CONSTITUIÇÃO, ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ACESSO AOS INCENTIVOS FISCAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01281 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE ALÇADA JUDICIAL COM BASE EM
DISCRIMINAÇÃO MONETÁRIA, DE MODO A EVITAR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE
ISONOMIA NO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
PODER JUDICIARIO | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01282 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR PÚBLICO DE QUALQUER
CATEGORIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS OU
EMPRESAS PÚBLICAS, DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, POSSA
PERCEBER, A QUALQUER TÍTULO, VENCIMENTOS OU PROVENTOS SUPERIORES A
40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | SALARIO
SERVIDOR | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01283 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS E DIÁRIA
DE 8 (OITO), COM INTERVALO PARA DESCANSO, SALVO CASOS ESPECIAIS
PREVISTOS EM LEI. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01306 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS QUE, À DATA DE ELEIÇÃO, CONTEM
DEZESSEIS ANOS OU MAIS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | ELEITOR | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00143 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DISTRIBUA 40% DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IR E DO
IPI DE MODO QUE A PERCENTAGEM DESTINADA AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS NUNCA SEJA INFERIOR A 20% . | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00144 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 05 ANOS E,
NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS SEJA DADO IGUAL
TRATAMENTO AO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00145 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS
PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A VINCULAÇÃO ENTRE OS RECURSOS DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E OS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
DAS PREFEITURAS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREFEITURA MUNICIPAL | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00146 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DESTINADA AOS MUNICÍPIOS UMA PERCENTAGEM NÃO INFERIOR
A 20% DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDO NACIONAL DE
DESEVOLVIMENTO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
MUNICIPIOS | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00148 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE NO PLANO DE DEFESA CONTRA A SECA DO NORDESTE A UNIÃO
APLIQUE QUANTIA NÃO INFERIOR A 3% DA RENDA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | SECA
REGIÃO NORDESTE
POLITICA TRIBUTARIA | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00015 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PENSÕES DOS DEPENDENTES DE SERVIDORES CIVIS SEJAM EM
VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO TITULAR. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIÇOS PUBLICOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
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