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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (3)
Partido
PMDB (3)
Uf
PA[X]
Nome
ELIEL RODRIGUES[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse17
09 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00330 EM ANALISE  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  Nas Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição "C", no Art. 47, inciso II, Onde se lê: Art. 47 - .................................. I - ........................................ ............................................ II - ao mini, pequenos e médios produtores rurais .......................................... ............................................ leia-se: Art. 47 - .................................. I - ........................................ ............................................ II - aos mini, pequenos e médios produtores rurais .......................................... 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00331 EM ANALISE  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  No Projeto de Constituição "C", Onde se lê, no "Caput" do art. 164 e seus §§ 1o., 2o. e 3o., o termo banco central, corrijam-se suas grafias para o Banco Central. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00343 EM ANALISE  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  No Projeto de constituição "C", onde se lê, no Art. 52, inciso III, alínea d - presidentes e diretores do banco central. Leia-se: d - presidente e diretores do Banco Central.