ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03762 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO III
Substitua-se o § 2o. do art. 32 por esta
fórmula:
Na falta de regras normativas gerais ou
especiais sobre os direitos, liberdades e
prerrogativas a que se refere este artigo, o juiz
ou Tribunal competente para o julgamento suprirá a
lacuna, à luz dos princípios fundamentais desta
Constituição, das declarações internacionais de
direitos de que o Brasil seja signatário e das
regras de interpretação estabelecidas em lei,
recorrendo de ofício, sem efeito suspensivo, para
a instância superior correspondente. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03768 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO V
CAPÍTULO I
SEÇÃO VIII
SUBSEÇÃO II
No art. 126, depois da expressão parecer
contrário, intercale-se:
Na Casa de origem | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03769 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO IX
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
No art. 355, na parte final do § 1o.,
acrescente-se:
-Salvo mediante convênio ou contrato para
prestação de serviços. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03772 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO V
CAP. I
SEÇÃO II
Acrescente-se ao art. 99.
"XVII - Conceder anistia" | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03773 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO II
CAPÍTULO III
No art. 18, IV, dê-se a seguinte redação à
alínea a:
É reconhecido o direito de associação
profissional ou sindical, cujas condições de
registro, funcionamento e representação a lei
estabelecerá. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03774 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | CAPÍTULO IV
SEÇãO VI
Art. 222 - Dê-se esta forma:
Compete à Justiça do Trabalho conciliar e
julgar os dissídios de trabalho, individuais e
coletivos, entre empregados e empregadores, bem
como outros derivados de relações do trabalho, na
forma da lei. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03775 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO V
CAPÍTULO I
SEÇÃO VIII
SUBSEÇÃO II
Suprima-se o art. 121, com seus éé. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03776 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO II
CAPÍTULO III
No art. 18, IV, na alínea a, onde se diz -
"defesa dos direitos e interesses da categoria,
individuais ou coletivos" - diga-se:
-defesa dos direitos e interesses gerais da
categoria profissional ou iniciativa dos seus
associados. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03778 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | TÍTULO II
CAPÍTULO V
No art. 26, inciso III, onde se diz -
"iniciativa na elaboração da Constituição" - diga-
se:
-Iniciativa de reforma constitucional. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04647 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | Suprima-se o art. 401 do anteprojeto de
Constituição e renumerem-se os subsequentes. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04649 NÃO INFORMADO | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: artigo 7o.
Dê-se a seguinte redação ao inciso III do
artigo 7o. do Anteprojeto de Constituição:
Art. 7o. - ...........................
I - ..................................
II - .................................
III - Assegurar amplo exercício das
liberdades individuais na economia promovendo o
fortalecimento da livre iniciativa como forma de
garantir o bem estar e a qualidade de vida do
povo. | |
|