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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

621	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03665 DT REC:06/05/87
	Autor:	HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ATRIBUA ÍNDICES PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

622	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03804 DT REC:06/05/87
	Autor:	MUSSA DEMES (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DE INCENTIVOS APROPRIADOS PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

623	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03805 DT REC:05/05/87
	Autor:	MUSSA DEMES (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E DA POLÍCIA DO TESOURO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELE.
	Indexação:	POLICIA FEDERAL

624	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03900 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES DURANTE O MANDATO.
	Indexação:	VEREADOR

625	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03901 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

626	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05249 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS INTERVENÇÃO ESTATAL

627	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05250 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DESENVOLVIDA PELA INICIATIVA PRIVADA, RESSALVADA A AÇÃO SUPLETIVA DO ESTADO.
	Indexação:	EMPRESA PRIVADA

628	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05251 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE AS TRANFERÊNCIAS A FUNDO PERDIDO PREVISTAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA SEJAM RESTRITAS AOS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA CALAMIDADE PUBLICA

629	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05252 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO PARA ALTERAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO PROPOSTA ORÇAMENTARIA

630	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05255 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REVISÃO E CONTROLE DOS PLANOS DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

631	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05256 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO.
	Indexação:	VEREADOR MANDATO

632	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05998 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO FAMILIA ESTADO LIBERDADE

633	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06003 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES A LIVRE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR LIBERDADE SINDICAL DIREITO DE GREVE

634	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07313 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAES LANDIM (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO E DE DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.
	Indexação:	MINISTRO DE ESTADO ORGÃOS PUBLICOS PROVIMENTO DE CARGO

635	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07556 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA EDITAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA MUNICIPIOS

636	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07557 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO INTEGRANTE DE REGIÃO METROPOLITANA NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
	Indexação:	MUNICIPIOS REGIÃO METROPOLITANA POLITICA ECONOMICA POLITICA SOCIAL

637	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07558 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
	Indexação:	SUBSIDIOS VEREADOR REMUNERAÇÃO

638	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07559 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DE MATÉRIA FINANCEIRA.
	Indexação:	ELABORAÇÃO DA LEI

639	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07560 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE SEJAM DETERMINADOS PELOS ESTADOS OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS ESTADOS

640	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07771 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAES LANDIM (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A ESCOLHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJA FEITA PELO SISTEMA MISTO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA MISTO

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