1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00569 REJEITADA | |||
Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | |||
Texto: | Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 28 (Cap. III - Da Questão Agrária): "A Lei fixará a área máxima, bem como a mínima, da propriedade rural, tendo em vista as peculiaridades regionais". | |||
Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. |