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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00091 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	Acrescente ao Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte o seguinte dispositivo: Art. Constituição assegura a prática esportiva em todos os níveis e o direito ao lazer a todos os brasileiros.
	Parecer:	Acolhida, com nova redação, nos artigos 28 e 29.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00094 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	Acrescente ao Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte o seguinte dispositivo: ARt. Fica assegurada a concessão de incentivos oficiais, à prática desportiva e ao lazer.
	Parecer:	Acolhida nos artigos 26, II e 29, parágrafo 1o.