APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: HUMBERTO LUCENA in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X] X in EMENG [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00933 REJEITADA
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	Acrescente-se ao artigo 11 do Substitutivo o seguinte parágrafo: Parágrafo único - Em qualquer hipótese, a maior remuneração não poderá ser superior à fixada para o Presidente da República.
	Parecer:	Rejeitada. Consideramos que a emenda do ilustre Constituinte não compa- tibiliza com a redação do texto do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00934 REJEITADA
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	Acrescente-se à Seção IV - Disposições Gerais, o seguinte dispositivo: "Fica vedada a vinculação do salário-mínimo a qualquer base de cálculo para correção ou atualização do valor da moeda, exceto para a fixação da remuneração máxima dos servidores da administração pública direta ou indireta".
	Parecer:	Rejeitada. Entendemos que a emenda versa sobre matéria a ser tratada no âmbito da legislação ordinária.