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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00889 PREJUDICADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	Acrescente-se à Seção II, Capítulo da Família, do Menor e do Idoso, no art. 4o., a expressão "e o adolescente", em seguida à palavra "a criança".
	Parecer:	Prejudicada, em face da nova redação dada ao caput do artigo 4o..

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:26118 PREJUDICADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO - art. 295, IV. Inclua-se ao final do inciso IV do art. 295 o seguinte: "... passível de ser analisado previamente à autporização de execução da obra.
	Parecer:	O objetivo da proposição já encontra suficientemente a- tendido pelo Substitutivo. Concluímos pela prejudicialidade da Emenda.