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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05817 PREJUDICADA
	Autor:	HELIO ROSAS (PMDB/SP)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 454 - Disposições transitórias
	Parecer:	Havendo o Substitutivo disciplinado a matéria em capítu- lo próprio, desnecessária a utilização das "Disposições Tran- sitórias", como quer o autor da Emenda. Pela prejudicialidade.