1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:02022 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE) | |||
Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO Ao Anteprojeto de Constituição acrescente-se ao Art. 351 o seguinte Parágrafo único: Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos Sistemas de Saúde mantidos pelas Forças Armadas. |