APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: SE in uf [X] JOÃO MACHADO ROLLEMBERG in nome [X] EMEN::E in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00524 REJEITADA
	Autor:	JOÃO MACHADO ROLLEMBERG (PFL/SE)
	Texto:	(ADITIVA) Inclua-se no anteprojeto aprovado pela Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, o seguinte dispositivo: "Art. 40. Serão alienados os terrenos de marinha e os aforados, tendo preferência os seus ocupantes'.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por inadequação e inoportunidade.