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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01125 DT REC:22/04/87
	Autor:	EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO OPERÁRIA E CAMPONESA, APARTIDÁRIA, NO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO REPRESENTATIVIDADE TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01126 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS OS TRABALHADORES PROTEÇÃO DO TRABALHO E À LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	JORNADA DE TRABALHO PUNIÇÃO EMPREGADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO TRABALHO DA MULHER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01405 DT REC:23/04/87
	Autor:	EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PARA A VALORIZAÇÃO DO NEGRO E MEDIDAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08308 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM GARANTIDOS DIREITOS ÀS NAÇÕES INDÍGENAS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO