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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (81)
Sugestão (6)
Banco
expandEMEN (81)
SGCO (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (56)
PARCIALMENTE APROVADA (13)
APROVADA (7)
PREJUDICADA (5)
Partido
PMDB[X]
Uf
RS (87)
Nome
IRAJÁ RODRIGUES[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (74)
81Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01790 APROVADA  
 Autor:  IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS) 
 Texto:  Art. 73, IV - Projeto (B) Corrija-se a redação do inciso IV, do art. 73, no trecho onde se lê "... Senado Federal e por iniciativa...", substituindo-se o "e" por "ou", ficando assim redigido: Art. 73... ............................................ IV - ....Senado Federal ou por iniciativa..." 
 Parecer:  Pelo acolhimento da emenda, que torna mais explícito o sentido que se quiz dar ao referido texto. Pela aprovação. 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09802 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA (I.C.M.), TORNANDO-O RESTITUÍVEL. 
 Indexação:  ICM 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09841 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CRIE O CONSELHO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09845 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO REALIZE PROGRAMAS DE DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL POLITICA INDUSTRIAL POLO INDUSTRIAL 
85Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09849 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA SUSPENSO, POR PRAZO DETERMINADO, O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA, QUE O GOVERNO PROCEDA A AUDITORIAS SOBRE TODAS AS DÍVIDAS EXTERNAS PÚBLICAS OU PRIVADAS; QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, OS INSTRUMENTOS DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA SEJAM SUBMETIDOS PREVIAMENTE AO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  DIVIDA EXTERNA AUDITORIA DIVIDA INTERNA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL POLITICA ECONOMICA 
86Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09853 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO AOS APOSENTADOS, COM REAJUSTES AUTOMÁTICOS DE ACORDO COM OS ÍNDICES OFICIAIS. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL 
87Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09857 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS IGUAIS A TODOS OS TRABALHADORES, INDEPENDENTEMENTE DA CATEGORIA A QUE PERTENÇAM. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
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