1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00833 REJEITADA | |||
Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | |||
Texto: | é 3o. A Lei estabelecerá os setores nos quais a Tecnologia seja fator determinante e definirá controle Tecnológico Nacional. | |||
Parecer: | Rejeitada.Porque o § 3o., ao remeter à lei a conceituação de controle tecnológico, já prevê que os setores contemplados serão ressaltados. |