| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00884 REJEITADA  | |||
| Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | |||
| Texto: | Emenda Substitutiva ao Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes Substitua-se o inciso VI do art. 2o. pelo seguinte: "VI - gratuidade de ensino, aos que comprovarem necessidade, em todos os níveis." | |||
| Parecer: | O Relator mantém o princípio da gratuidade, sem as restrições sugeridas pelo proposta no nobre Constituinte. Pelo não aco- lhimento. |
