separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987 in date [X]
RENAN CALHEIROS in nome [X]
7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
7 : Comissão da Ordem Social[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (1)
Uf
AL (1)
Nome
RENAN CALHEIROS[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse09
06 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00990 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) 
 Texto:  Acrescente-se ao art. 2o. da Seção I (Dos Trabalhadores) o seguinte parágrafo quarto: § 4o. Para determinação do valor do salário mínimo, serão tomadas em consideração as despesas necessárias com alimentação, moradia, saúde, higiene, transporte, vestuário e lazer. 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. O substitutivo contempla o conteúdo da emenda com redação própria.