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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09426 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do item II do artigo 17, do Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", e "l".
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09427 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do Item I, do artigo 17, do Projeto de Constituição, as alíneas "a" e "b".
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09430 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do item IX, do artigo 12, do Projeto de Constituição, as alíneas "a" e "b".
	Parecer:	A supressão proposta é pertinente. A matéria está incluída em outro dispositivo.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09452 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do item VIII, do art. 17, do Projeto de Constituição as alíneas "a" e "b".
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09456 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do item IX, do art. 17, do Projeto de Constituição as alíneas a, b, c e d.
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09457 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do item VI, do art. 17 do Projeto de Constituição, as alíneas a, b, c, d, e, f, e g.
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09458 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do item VII, do art. 17 do Projeto de Constituição, as alíneas a, b, c, d e e.
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.

8	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:09461 APROVADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do item III, do art. 17 do Projeto de Constituição, as alíneas a e b.
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.