1 | Tipo: | Artigo | Adicionar | |
Título: | TIT:08 CAP:02 SEC:00 SSC:00 ART:324 | |||
Texto: | Art. 324 - Os assentamentos do plano nacional de reforma agrária de preferência terão um centro urbano dotado de comodidades comunitárias essenciais em forma de agrovila. | |||
Indexação: | CRIAÇÃO, AGROVILA, AREA, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA. |