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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X] 1987::01::01 in date [X] C::Título 00::Capítulo 01::Art. 004 in fase [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:004
	Texto:	Art. 4º - O ensino, em qualquer nível, será ministrado em português, assegurada às nações indígenas a escolarização nas línguas portuguesa e materna.
	Indexação:	ENSINO, LINGUA PORTUGUESA, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, ESCOLARIZAÇÃO, LINGUAGEM, ORIGEM.