APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 5 : Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças::5B : Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira in comissao [X] 1987::18 in date [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00059 APROVADA
	Autor:	LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
	Texto:	Inclua-se no parágrafo único do art. 2o. do anteprojeto a expressão "federal".
	Parecer:	A proposta permite mais exatidão à redação. Assim, somos pela aprovação da Emenda.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00125 APROVADA
	Autor:	HELIO ROSAS (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se ao art. 15 a seguinte redação: "Art. 15. Os créditos especiais e extraordinários não poderão ter vigência além do exercício financeiro em que forem autorizados, salvo expressa disposição legal."
	Parecer:	De fato houve equívoco, sendo a redação proposta a apro- priada. Parecer favorável.