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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo::3B : Subcomissão do Poder Executivo in comissao [X] COSTA FERREIRA in nome [X] 1987::15 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00026 APROVADA
	Autor:	COSTA FERREIRA (PFL/MA)
	Texto:	Dê-se ao artigo 28 a seguinte redação: Art. 28. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, após consulta ao partido ou partidos que compõem a maioria parlamentar, dentre cidadãos brasileiros, natos, maiores de 35 anos, podendo ser ou não membro do Congresso Nacional.