1 | Tipo: | Artigo | Adicionar | |
Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:004 | |||
Texto: | Art. 4º - Os poderes do Estado são exercidos pelo povo através de representantes ou, diretamente, pelos meios previstos nesta Constituição. | |||
Indexação: | PODER, ESTADO, EXERCICIO, POVO, REPRESENTATE, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL. |