1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07194 PREJUDICADA | |||
Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/BA) | |||
Texto: | Emenda Aditiva Dispositivo a ser emendado: Art. 25, que terá o seguinte acréscimo: VII - Referendum Popular | |||
Parecer: | O conteúdo da Emenda encontra-se contemplado, implícita ou explicitamente, em outros dispositivos do texto do Substi- tutivo. Pela prejudicialidade. |