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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

2681	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06063 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS MINERAIS EXISTENTES EM RESERVAS INDÍGENAS SEJAM PESQUISADOS E LAVRADOS SOMENTE COM O CONSENTIMENTO DESSAS COMUNIDADES.
	Indexação:	RESERVA INDIGENA RECURSOS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL

2682	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06064 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE OS ALTOS POSTOS DA ÁREA MILITAR E CIVIL NÃO SEJAM OCUPADOS COM MAIS DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DE CIDADÃOS DA MESMA COR.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO CARGO PUPLICO

2683	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06065 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÂO DO SEGURO-DESEMPREGO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SEGURO DESEMPREGO

2684	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06066 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADA EMPRESA DE CAPITAL ESTRANGEIRO TODA PESSOA JURÍDICA QUE PROCEDA À REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA CAPITAL ESTRANGEIRO REMESSA DE LUCROS

2685	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06067 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI FIXE REGRAS DISCIPLINADORAS DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO

2686	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06068 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, VEDADO AO PODER PÚBLICO INTERVIR NOS SINDICATOS.
	Indexação:	LIBERDADE SINDICAL AUTONOMIA SINDICAL

2687	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06069 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, AO PASSAREM PARA A INATIVIDADE FAÇAM JUS A UMA PROMOÇÃO OU AO ACRÉSCIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR

2688	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06070 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

2689	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06071 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA NACIONAL E O APOIO À CULTURA POPULAR, EM SUAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES.
	Indexação:	CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL FOLCLORE

2690	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06072 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	AUTONOMIA FINANCEIRA PODER JUDICIARIO

2691	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06073 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA A ECONOMIA BASEADA NO PRIMADO DO TRABALHO SOBRE O CAPITAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA

2692	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06074 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PESCA ARTESANAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	EXTRATIVISMO ANIMAL

2693	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06075 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

2694	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06076 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A ATIVIDADE ARTESANAL DO GARIMPO.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

2695	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06077 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL O APROVEITAMENTO DE RECURSO DO SUBSOLO DO PAÍS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO ESTADO RECURSOS MINERAIS

2696	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06078 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL A POLÍTICA ECONÔMICA DO PETRÓLEO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS

2697	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06079 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE A ADOÇÃO DA POLÍTICA DE MONOPÓLIO DA PESCA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXTRATIVISMO ANIMAL

2698	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06080 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE SE INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DE SUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, NA DEFINIÇÃO, CONTROLE E EXECUÇÃO DAS GRANDES MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS.
	Indexação:	SINDICATO

2699	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06081 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA

2700	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06082 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O EXERCÍCIO POPULAR DA SOBERANIA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA

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