ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03349 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS OU
INTERMUNICIPAIS SEJAM GERIDOS POR ENTIDADE PÚBLICA E TERRITORIAL
DAS REGIÕES METROPOLITANAS E CONGLOMERADOS URBANOS, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO
TRANSPORTE INTERURBANO
ESTATIZAÇÃO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04715 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05945 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA RETROAGIR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA, NO
CASO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05946 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA OU
CONTRIBUIÇÃO SEJA COBRADO SEM QUE A LEI O ESTABELEÇA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05948 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A MATÉRIA CONSTANTE DE PROJETO DE LEI REJEITADO OU NÃO
SANCIONADO SOMENTE SEJA OBJETO DE NOVO PROJETO NA MESMA SESSÃO
LEGISLATIVA, MEDIANTE PROPOSTA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE
QUALQUER DAS CÂMARAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05949 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES E OS EMPREGADORES TENHAM DIREITO DE
CONSTITUIR ORGANIZAÇÕES DE SUA ESCOLHA, BEM COMO DE SE FILIAR A ELAS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ORGANIZAÇÕES POPULARES | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05950 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA
NACIONAL. | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05952 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR E PROMOVER A SEGURANÇA
NACIONAL. | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05953 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E
JULGAR A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OU DOS
PROCURADORES-GERAIS DA JUSTIÇA DOS ESTADOS, POR INCONSTITUCIONALIDADE
OU PARA INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05954 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS
SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05955 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
MILITAR. | | | Indexação: | JUSTIÇA MILITAR | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05956 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE O ESTADO OU O MUNICÍPIO QUE TIVER A SUA
ARRECADAÇÃO DIMINUÍDA EM RAZÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS OU
MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05957 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES
E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. | | | Indexação: | POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05958 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PESSOA DEFICIENTE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05959 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA PRIMEIRA FASE DO PRIMEIRO
GRAU A TODO O BRASILEIRO ANALFABETO NÃO ATENDIDO PELO SISTEMA REGULAR
DE ENSINO. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ALFABETIZAÇÃO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05960 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO, NOS
TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
REDE DE ENSINO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06241 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
JUIZES
SISTEMA ELEITORAL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06242 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITOS E DEVERES
ENSINO GRATUITO
ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06243 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO; SOBRE A ELIMINAÇÃO
DO DECRETO-LEI; SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO E A APOSENTADORIA, NOS TERMOS
E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
PODER JUDICIARIO
CONSTITUIÇÃO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
APOSENTADORIA
ESTATUTARIO
DIREITO DE GREVE
SINDICALIZAÇÃO
ESTADOS
FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
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