1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00740 REJEITADA | |||
Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | |||
Texto: | Dê-se à letra "a)" do inciso 64 a seguinte redação: a) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função salvo um cargo de magistério público. | |||
Parecer: | O cargo deve ser de magistério superior, para garantir a pró- pria independência da justiça. Pela rejeição. |