ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01369 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS, NORMAS E GARANTIAS RELATIVOS À LIBERDADE EM GERAL,
DIREITOS À VIDA, SEGURANÇA, IGUALDADE E ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DIREITO
DE PROPRIEDADE, DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, 'HABEAS CORPUS' E MANDADO
DE SEGURANÇA. | | | Indexação: | LIBERDADE
DIREITOS HUMANOS
SEGURANÇA PUBLICA
IGUALDADE DE DIREITOS
ASSISTENCIA JUDICIARIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
HABEAS CORPUS
MANDADO DE SEGURANÇA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00225 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARR A CONTRIBUIÇÃO FISCAL E PARA O IMPOSTO DE RENDA
DAS PESSOAS JURÍDICAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURIDICA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02758 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00336 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE SEREM TRIBUTADOS OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
E SUAS DEPENDÊNCIAS, INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES
RELIGIOSAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
RELIGIÃO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00337 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO AO DEPUTADO OU SENADOR EXERCER UM CARGO DE
MAGISTERIO SUPERIOR, PÚBLICO OU PARTICULAR, DESDE QUE O OCUPASSE
ANTES DA POSSE. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS
PARLAMENTAR
MAGISTERIO
ENSINO SUPERIOR | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03745 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO,
IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CONSUMO DE LUBRIFICANTES E
COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS A UNIÃO DESTINE PARCELA PARA
CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE RODOVIA,
CONFORME DISCRIMINA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00608 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INSPIRADA NOS IDEAIS DE SOLIDARIEDADE HUMANA E
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL É DIREITO NATURAL DE TODOS, INALIENÁVEL E
EFETIVO DA FAMÍLIA, SENDO ASSEGURADA PELO ESTADO E COMPLEMENTADA PELO
ENSINO CONFESSIONAL DE CARATER PRIVADO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08133 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO RESPONDAM PELOS
DANOS QUE SEUS FUNCIONÁRIOS CAUSAREM A TERCEIROS. (SGC). | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PESSOA JURIDICA | |
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