ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01121 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01122 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO; SOBRE A RESPONSABILIDADE DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01885 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA,
ESTABELECENDO QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES
PESSOAIS CONSTANTES DE REGISTROS INFORMÁTICOS; SUGERE SEJA VEDADO O
REGISTRO INFORMÁTICO SOBRE CONVICÇÕES FILOSÓFICAS OU POLÍTICAS, NOS
CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
INFORMATICA
PROCESSAMENTO DE DADOS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01886 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O INSTITUTO DO 'HABEAS DATA'. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01887 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS PARTIDOS POLÍTICOS O DIREITO DE ANTENA NAS
EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO E OUTRAS NORMAS SOBRE PARTIDOS
POLÍTICOS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01988 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A FAMÍLIA, EM ESPECIAL SOBRE O
PARENTESCO, OS FILHOS, O CASAMENTO, O PLANEJAMENTO FAMILIAR, A
MATERNIDADE, A INFÂNCIA, A ADOLESCÊNCIA, O IDOSO, NOS TERMOS E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02726 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL IMPLEMENTAR A POLÍTICA
MONETÁRIA NACIONAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | BANCOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02727 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS SOMENTE SEJAM CRIADOS, EXIGIDOS OU MAJORADOS,
QUANDO OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E QUE SEJA VEDADA A
EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03386 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES
DO BANCO CENTRAL. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
BANCOS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00421 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO, GARANTIDORAS DOS
DIREITOS DA CRIANÇA COMO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO INCLUSIVE
RELIGIOSA; NORMAS QUE OBRIGUEM O ESTADO A INVESTIGAR A PATERNIDADE
IRRESPONSÁVEL, A FIM DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E VEDEM A
EXPERIÊNCIA GENÉTICA, DA QUAL POSSA RESULTAR DEGENERESCÊNCIA DA RAÇA
HUMANA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00422 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PELO ESTADO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DO IDOSO, DE
SUA PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00423 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04890 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXTINTOS OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
(FISET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | FUNDOS DE ASSISTENCIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00911 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM CABER AO PODER PÚBLICO MANTER DIFERENTES
PROGRAMAS SOCIAIS NA ÀREA DA SEGURIDADE SOCIAL; OS RECURSOS DE
PARTICIPAÇÃO QUE COMPLEMENTEM AS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS E DOS
TRABALHADORES; PROÍBE NOVA PRESTAÇÃO NO ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL
SEM CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO; PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES
DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES NA DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E
ASSEGURA A EXISTÊNCIA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ALTERNATIVA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA PREVIDENCIARIA
PODER PUBLICO
SEGURO SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA PRIVADA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
|