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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (6)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (6)
Uf
PR (6)
Nome
RENATO JOHNSSON[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07446 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  CONCESSÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07447 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO AOS INATIVOS O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO SERVIÇO PÚBLICO, EXCETUANDO-SE OS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA TERRAS PUBLICAS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07449 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A DESPESA DE PESSOAL DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS NÃO POSSA EXCEDER A 70% DA RESPECTIVA RECEITA TRIBUTÁRIA. 
 Indexação:  GASTOS PUBLICOS RECEITA TRIBUTARIA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07450 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA DISTINÇÕES ENTRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E AOS TRABALHADORES EM GERAL. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR DIREITOS DO TRABALHADOR 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07451 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, SE FAÇA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO CARGO PUPLICO