| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02187 APROVADA  | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | -----Disposiçoes Transitórias
Os benefícios de prestação continuada já
concedidos pela Previdência Social à data de
promulgação desta constituição terão seus valores
revistos, a fim de que seja restabelecido o poder
aquisitivo que ostentavam à época de sua
concessão, calculado em salário mínimo. | | | | Parecer: | A nosso ver, a proposta contida na emenda deve ser apro-
vada, a fim de se garantir a adequação dos benefícios previ-
denciários já concedidos à nova sistemática adotada pela futu
ra Constituição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26064 APROVADA | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se o § 13 do Art. 6o. do Substitutivo
do Relator. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do parágrafo 13 do art. 6o.
do Substitutivo do Relator.
A proposta é procedente e oportuna.
Pela aprovação. | |
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