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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (2)
APROVADA (1)
PREJUDICADA (1)
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (5)
Uf
RS[X]
Nome
JOSÉ PAULO BISOL[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
07 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03933 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ PAULO BISOL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda de adequação Inclua-se no anteprojeto da Comissão de Sistematização o disposto nos artigos 41 e 42 do anteprojeto da Comissão Temática I, obedecendo-se, destarte, a orientação contida nos parágrafos 1o. e 2o. do artigo 19 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03935 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ PAULO BISOL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda de adequação. (Supressiva) a) Suprimir da alínea a do artigo 362, a expressão "para o homem"; b) suprimir inteiramente alínea b. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03934 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ PAULO BISOL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda de adequação (Deslocamento de artigos) Deslocar os artigos 150 e 154, contidos na Seção X (Da Defensoria do Povo), Capítulo I, Título V, para o Título III (Das Garantias Constitucionais) do Anteprojeto da Constituição. 
 Parecer:  Pela aprovação. A emenda pretende transpor para o Título II - Das Garantias Constitucionais, a Seção X - Da Defensoria do Povo, no anteprojeto constante do Capítulo I do Título V - Da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Tem razão o au- tor da emenda, o nobre Senador Paulo Bisol à vista das atri- buições do Órgão. Pelas mesmas razões aduzidas na emenda, transpomos para o mesmo Título (III), as disposições constan- tes do art. 240 do anteprojeto e que irão integrá-lo logo a- pós os dispositivos referentes à Defensoria do Povo. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03721 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ PAULO BISOL (PMDB/RS) 
 Texto:  EMENDA DE ADEQUAÇÃO Título V, Capítulo IV, onde couber: Inclua-se no projeto da Comissão de Sistematização o disposto nos artigos 41 e 42 do projeto da Comissão Temática I, obedecendo-se, destarte, a orientação contida nos parágrafos 1o. e 2o. do artigo 19 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, por não formalizada a emenda. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03722 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ PAULO BISOL (PMDB/RS) 
 Texto:  EMENDA DE ADEQUAÇÃO. (SUPRESSIVA) a) Suprimir da alínea a do artigo 356, a expressão "para o homem"; b) suprimir inteiramente alínea b. 
 Parecer:  Em nome da igualdade, não se justifica desprezar a tra- dição de se conceder à mulher aposentadoria aos trinta anos de serviço, diferenciando-a do homem, que pode ser aposentado aos trinta e cinco anos. Diríamos que, no caso, não há pro- priamente contradição, mas uma exceção, que confirma a regra geral. Pela prejudicialidade.