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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:02 SEC:06 SSC: ART:053
	Texto:	Art. 53 - O Presidente da República presidirá o Conselho de Ministros, quando presente as suas reuniões.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENCIA, COSELHO DE MINISTROS, PRESENÇA, REUNIÃO.