1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:02325 REJEITADA | |||
Autor: | IVO VANDERLINDE (PDT/SC) | |||
Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4o. DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. EMENDA: Modifique-se a redação do art. 4o. que ficará com a seguinte forma: Art. 4o. - O Estado Brasileiro exercerá soberania permanente sobre todo o seu território e bens. | |||
Parecer: | A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição. |