1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00119 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | |||
Texto: | Dê-se ao § 4o. do artigo 32 a seguinte redação: "Art. 32. Haverá em todos os graus de jurisdição juízes classistas eleitos por períodos de três anos, permitida uma reeleição por igual período, com vencimentos e garantias que a lei determinar." |