1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00279 PREJUDICADA | |||
Autor: | HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI) | |||
Texto: | Acrescente-se no art. 443, entre as expressões "Constituição" e "mediante", a locução: "..., inclusive ao Sistema de Governo,...". | |||
Parecer: | Prejudicada, em face de submenda à emenda no. 375-6. |