1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:01008 REJEITADA | |||
Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 447, caput e item I Suprima-se no "caput": SANTA CRUZ Item I - Suprima-se integralmente todo o item I | |||
Parecer: | A proposta não encontra respaldo no teor das disposições apro vadas nas Comissões Temáticas. Pela rejeição. |