ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:05307 PREJUDICADA | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Título V - Capítulo I - Seção II - Art. 98 -
Inciso XI
Texto
Art. 98. ....................................
XI - "criação e extinção de cargos, empregos
e funções públicas e fixação da respectiva
remuneração, ressalvado o disposto nos Arts. 106,
item V, e 107, item IX; | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, uma vez que a correção da remissão
foi feita através de errata pelo relator. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:05615 PREJUDICADA | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Artigo 98 - Inciso XI
a) Suprima-se a expressão: "...
transformação..."
b) Modifique-se, ao final do dispositivo:
"... e 107, Item IX; | | | Parecer: | Pela prejudicialidade. A remissão foi corrigida em errata pu-
blicada pelo Relator. | |
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