ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01179 REJEITADA | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público.
A alínea "d" do parágrafo 2o., do artigo 35
passa a ter a seguinte redação:
d) os classistas, eleitos pelos associados
dos sindicatos de empregados e de empregadores,
com sede em todo o território nacional. | | | Parecer: | rejeitada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01180 REJEITADA | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
A alínea "b" do parágrafo 6o. do artigo 35
passa a ter a seguinte redação:
b) os classistas, eleitos pelos associados
dos sindicatos de empregados e de empregadores,
com sede na região ou regiões onde os Tribunais
exerçam sua competência territorial. | | | Parecer: | rejeitada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01181 REJEITADA | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público.
O Artigo 36 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Artigo 36. Compete a Justiça do Trabalho
conciliar e julgar os dissídios individuais e
coletivos entre empregados e empregadores e outras
controvérsias oriundas das relações do trabalho,
inclusive entre sindicato e empresa, com exceção
das de competência da justiça agrária. | | | Parecer: | rejeitada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01308 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Dê-se ao artigo 36, § 1o., a seguinte
redação:
"§ 1o. - Havendo impasse nos conflitos
coletivos do trabalho, as partes poderão eleger a
Justiça do Trabalho como árbitro." | | | Parecer: | rejeitada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01317 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Dê-se ao artigo 35, § 6o., letra "a", a
seguinte redação:
"a) os magistrados, escolhidos e nomeados com
observância das regras do art. 2o., incisos II,
III e IV". | | | Parecer: | rejeitada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01319 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Modifique-se no art. 13 a expressão
"subordinados" pela expressão "fiscalizados". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01321 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao
art. 51
"Parágrafo único - Os serviços de assistência
jurídica e judiciária poderão ser atribuídos,
pelos Estados e pelo Distrito Federal, e suas
Procuradorias, observados os princípios
estabelecidos neste artigo". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01322 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Podr Judiciário
Acrescente-se um parágrafo 3o. ao art. 35:
"Parágrafo 3o. - Os ministros indicados por
lista tríplice só poderão ser nomeados pelo
Presidente da República, após aprovação da sua
escolha em audiência pública, pelo Congresso
Nacional. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01323 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Suprima-se a parte final do art. 43, I "e à
Justiça do Distrito Federal e Territórios". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01327 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário
Inclua-se onde couber.
Art. Ressalvados os assuntos que sejam do
interesse do Estado ou que envolvam a sua
segurança, nenhum Juízo ou Tribunal poderá
realizar sessões secretas para a instrução ou o
julgamento de processos.
§ único - a proibição deste artigo não
compreende a instrução e o julgamento dos
processos correspondentes às questões de família. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01329 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
Suprimir o art. 45 | | | Parecer: | Rejeitada. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01330 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo.
Suprimir os arts.: 40, 41, 42, 43 e 44 | | | Parecer: | Rejeitada. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01332 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
Dê-se a seguinte redação ao inciso V do art.
37 e art 39 eliminando-se o art. 16 e seu
parágrafo.
Art. 37.
V - Comparecer perante o Congresso Nacional,
em plenário ou nas Comissões, quando convocado.
Art. 39 - Os Ministros de Estado não podem
recusar-se a comparecer perante o Congresso
Nacional quando expressamente convocados e quando
a proposta de convocação obtiver aprovação por
maioria absoluta de votos, em plenário ou nas
Comissões. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01337 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
O Art. 33 terá a seguinte redação:
Art. 33 - O Presidente da República presidirá
o Conselho de Ministros
§ único - As deliberações do Conselho de
Ministros serão tomadas por maioria de votos
cabendo ao Presidente a decisão em empate ainda
que produzido pelo seu voto. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01338 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo.
Suprimir os art. 21, 22 e seus parágrafos, e
os arts. 23 art. 24 e art. 25. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01339 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo.
Suprimir os arts. 14, 20, 26, 27, 28, 29, 30,
31 e seus parágrafos | | | Parecer: | Rejeitada. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01342 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
O art. 13 terá a seguinte redação:
Art. 13 O Poder Executivo é chefiado pelo
Presidente da República, com a colaboração dos
Ministros do Estado. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01343 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
Suprimir o ítem XI do art. 10 | | | Parecer: | Rejeitada. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01344 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
Suprimir o inciso X do Art. 10 | | | Parecer: | Rejeitada. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01345 REJEITADA | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo
Suprimir o ítem VII do art. 10. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
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