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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

181	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01482 DT REC:23/04/87
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADAS AOS MEMBROS DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS A INVIOLABILIDADE E A IMUNIDADE NOS MESMOS TERMOS EM QUE ESTAS SÂO CONFERIDAS AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR ASSEMBLEIAS NACIONAIS

182	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02085 DT REC:28/04/87
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO INVALIDEZ PREVIDENCIA SOCIAL

183	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03556 DT REC:05/05/87
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O VALOR DA PENSÃO DAS VIÚVAS E DOS DEPENDENTES DE CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CORRESPONDA A PERCENTUAL DO SALÁRIO - DE - BENEFÍCIO QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA

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